• Entenda as demais mudanças que a MP traz

O texto original da MP, encaminhado pelo Executivo ao Congresso, está em vigor desde que foi publicada no Diário Oficial da União, em 30 de abril. No entanto, como se trata de uma medida provisória, precisa ter a aprovação concluída até 27 de agosto no Congresso, que tem feito alterações à proposta inicial. A MP foi aprovada pela Câmara, com mudanças, na quarta-feira (14), e segue agora para análise no Senado (veja vídeo abaixo).

Hoje, o eSocial reúne os dados trabalhistas, fiscais, previdenciários das empresas em uma só plataforma. No início, somente patrões de empregados domésticos eram obrigados a usar a plataforma. A partir de janeiro deste ano, empregadores do Simples Nacional (incluindo MEI), empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos foram obrigados a aderir ao sistema.

A MP não define prazo para a substituição do eSocial, nem como deverá ser a nova plataforma ou as informações que deixarão de ser solicitadas. Em julho deste ano, no entanto, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, já havia informado que o eSocial só deverá funcionar até janeiro.

A plataforma, segundo Marinho, será substituída por dois sistemas: um da Receita Federal e outro de Trabalho e Previdência, mas que ambos serão "bem mais simples".

Na mesma data, o secretário de Trabalho, Bruno Dalcolmo, afirmou que a intenção é cortar as informações exigidas das empresas de 900 para cerca de 500. Informações como título de eleitor, número da carteira de identidade e informações de saúde e segurança do trabalho deixarão de ser exigidas.

Entre as informações que deverão mantidas está a comunicação de acidentes de trabalho e informações de folha de pagamento, férias, Rais e Caged, por exemplo.